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A respeito da temática de política social, assinale a alternativa correta, segundo o debate crítico do serviço social realizado por Behring e Boschetti (2007).
As políticas sociais, no ideário neoliberal, são caracterizadas pelo trinômio: privatização; focalização; e desconcentração.
A privatização na seara das políticas públicas compõe um movimento de transferências monetárias para a esfera privada, sendo uma medida necessária e positiva, pois promove a geração de empregos e a circulação do capital.
A seletividade associada à focalização das políticas sociais assegura acesso apenas aos usuários que comprovem a extrema pobreza.
A refilantropização das políticas sociais, conceito cunhado por Yazbek, refere‑se à parceria realizada entre o Estado e o terceiro setor, para garantir o acesso da população aos direitos sociais.
Historicamente, as políticas econômicas são subordinadas e submissas às políticas sociais.
De acordo com Pereira (2000), a política social é um processo dinâmico resultante da relação conflituosa entre interesses, predominantemente de classes, a serviço de quem maior domínio exercer sobre ela. É por isso que o surgimento da política social
se relaciona a demandas da sociedade em prol de ações e de leis para combater à criminalidade, a vadiagem e a mendicância.
se deve a premissa, segundo a qual, o pauperismo das massas é o resultado da fraqueza moral dos indivíduos.
pode representar ganhos para os dominados e, ao mesmo tempo, constituir para estes um meio de fortalecimento de poder político.
pode atender reivindicações populares por maior difusão da religião e das pautas morais em detrimento dos direitos de cidadania.
Acerca da Política Social é INCORRETO afirmar que
surge a partir do comunismo burguês, nas relações econômicas e sociais, entre a classe dominante e a classe dominada.
está diretamente relacionada às necessidades básicas dos sujeitos versus o modo de produção capitalista.
atua como política de mediação, entre a acumulação do capital e a manutenção da força de trabalho. Assim, o Estado tem o papel gerencialista, entre a força de trabalho e o preço da mesma, tal como as condições para sua manutenção.
ganha o status de moderna Lei dos Pobres, uma vez que considera o assistencialismo como proteção para os pobres e miseráveis. Não é uma política para o desenvolvimento social, quiçá para a superação dos antagonismos de classe.
é vista nas melhores análises marxistas como um fenômeno contraditório, porque ao mesmo tempo em que responde positivamente aos interesses dos representantes do trabalho, proporcionando-lhes ganhos reivindicados na luta constante contra o capital, também atende positivamente a interesses dos representantes do capital, preservando o potencial produtivo da mão de obra.
Quais são os principais desafios da política social no Brasil?
Desigualdade social, falta de recursos financeiros e corrupção.
Desigualdade social, falta de infraestrutura e desemprego.
Lavagem de dinheiro, falta de saneamento básico e falta de segurança pública.
Corrupção, falta de acesso à políticas públicas e problemas na saúde.
Sobre a relação entre Questão Social, Política Social e Serviço Social, verifique as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.
I – As Políticas sociais são formas históricas de enfrentamento da Questão Social.
II – A Questão Social é indissociável da sociabilidade capitalista, surge no estágio industrial, onde o Estado busca assegurar a reprodução e a manutenção da força de trabalho.
III – A Questão Social sempre existiu, pois todos os modos de produção estimulam desigualdade e pobreza, no entanto, no Capitalismo monopolista, este se torna alvo da ação do Estado por meio de Políticas Sociais.
IV – O profissional do Serviço Social tem como um dos principais espaços sócio-ocupacionais as Políticas Sociais, que são respostas do Estado burguês às expressões da Questão Social com a função de mediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente a afirmativa I está correta.
Keynesianismo-Fordismo e Política Social
Na elaboração de um plano de desenvolvimento local em Queimadas, a equipe de Serviço Social deve considerar como as políticas sociais podem ser estruturadas para promover o bem-estar da população, levando em conta as lições históricas do período keynesiano-fordista. Essa abordagem é particularmente relevante em um momento de crise econômica que impacta diretamente as condições de vida da população local.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O modelo keynesiano-fordista, consolidado após a Segunda Guerra Mundial, baseou-se em um pacto entre capital e trabalho, onde o Estado desempenhava um papel central na regulação da economia e na promoção de políticas sociais universais.
2. Durante o período keynesiano-fordista, o desenvolvimento das políticas sociais foi acompanhado de uma forte expansão do emprego formal e da ascensão da classe média, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
3. O modelo keynesiano-fordista enfatizava a necessidade de austeridade fiscal e de um Estado mínimo, limitando o alcance das políticas sociais e sua capacidade de promover a inclusão social.
4. Em países como o Brasil, o modelo keynesiano-fordista foi implantado com sucesso, levando à criação de um amplo sistema de proteção social que permanece em vigor até hoje.
5. A crise do modelo keynesiano-fordista, a partir dos anos 1970, expôs as limitações das políticas sociais baseadas no pleno emprego e na estabilidade econômica, levando à busca por novas formas de regulação social.
Alternativas:
Os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
As políticas afirmativas nasceram no Brasil com a perspectiva de promover reparação histórica, cultural e social. Em relação às políticas afirmativas no contexto brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
O Programa Universidade para Todos (Prouni), criado pelo Governo Federal em 2004, é uma iniciativa de ação afirmativa no ensino superior privado.
Em 2012, foi promulgada a Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, um marco para a história das ações afirmativas universitárias no Brasil.
Em 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.409/2016, que alterou a Lei de Cotas para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, são ações afirmativas programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Desde 2015, tramita proposta no Legislativo Federal de normativa com vistas a padronizar as ações afirmativas das universidades estaduais, devido a sua heterogeneidade, fragmentação e pontualidade.
A promessa liberal confirma uma visão individualizante, superficial e limitada de direitos humanos, marcada pelo universalismo e abstracionismo legal que defende existir igualdade, liberdade e fraternidade para todos.
Pressupõe, com base na ideia da troca de equivalentes, que funda a sociedade de trocas mercantis, que todas as pessoas são iguais e livres, desconsiderando-se
os tensionamentos e conflitos raciais e de classe existentes entre os diferentes grupos étnicos.
as alianças entre capital e trabalho por um modelo de produção menos desigual.
os consensos no âmbito da reprodução com o fito de assegurar as condições gerais da produção e igualdade na distribuição da riqueza socialmente produzida.
as elaborações ideológicas e respostas aos problemas reais das classes subalternas em suas expressões cotidianas, alinhadas à sociabilidade burguesa.
a atenuação dos processos de luta e resistência dos trabalhadores em decorrência da distribuição equânime da riqueza socialmente produzida.
De acordo com a tradição marxista, é correto afirmar que, no contexto de um capitalismo em crise, a política social revela
neutralidade científica e teórico-metodológica, considerando os princípios da administração pública de impessoalidade e imparcialidade nas decisões e ações do poder público.
contradições estruturais forjadas nas disputas entre classes sociais antagônicas e nos processos de valorização do capital, tendo como condição sócio-histórica o movimento da sociedade burguesa.
procedimentos técnicos e operacionais, direcionados a um conjunto de indivíduos com problemas semelhantes, visando a eficiência e a eficácia nos serviços públicos, e a superação da ineficiência do Estado.
relações complexas entre Estado e sociedade civil, que tem o potencial de superação plena das desigualdades sociais nos marcos do capital.
instrumentos exclusivos de dominação das classes dominantes, que não são tensionados por projetos societários distintos.
Em conformidade com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, é um dos aspectos que o auxílio por natalidade atenderá, preferencialmente:
Ao ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
As necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
As despesas de urna funerária, velório e sepultamento
Apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido.
A intervenção profissional dos Assistentes Sociais, no âmbito das políticas sociais é guiada pela lógica dos direitos, do atendimento de todos, e não pela lógica do favor e do personalismo. Nessa perspectiva, ressalta-se a importância de estudos que identifiquem ambas as lógicas, para possibilitar o aprimoramento das reflexões e da intervenção profissional. Entretanto, diversos são os desafios presentes no âmbito da Assistência Social no sentido de superar as práticas clientelistas e personalistas. Para a ampliação da cidadania destacam-se, os avanços na criação e na expansão de equipamentos, recursos, serviços e benefícios de atenções e proteções
legítimas.
especiais.
paradigmáticas.
genéricas.
socioassistenciais.
Em relação à configuração das políticas públicas e sociais na contemporaneidade, assinale a alternativa INCORRETA.
As políticas públicas são formuladas de forma centralizada, com a participação da comunidade afetada.
A colaboração interdisciplinar é fundamental para a eficácia das políticas públicas e sociais.
Políticas públicas devem responder dinamicamente às mudanças sociais e econômicas para permanecerem relevantes.
Assistente social deve ter um papel ativo na avaliação contínua das políticas para garantir sua eficácia e relevância.
Cohen e Franco (2002) destacam a necessidade de promover mudanças em algumas características tradicionais das políticas sociais. Essas características incluem:
I. Acesso segmentado.
II. Tradicionalismo, inércia ou descontinuidade.
III. Particularismo real.
IV. Surgimento aluvial de novos temas e instituições.
V. Progressividade.
Quais estão corretas?
Apenas IV e V.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III, IV e V.
I, II, III, IV e V.
O trabalho do assistente social se faz presente nos diversos espaços sócio-ocupacionais, no âmbito da política saúde não é diferente. O trabalho interdisciplinar realizado pelo assistente social na política de saúde possui como característica
as respostas profissionais de forma fragmentada e individualizada, dialogando com outras categorias profissionais.
a justaposição dos conhecimentos de áreas diversas do serviço social e com profissionais que compartilhem da mesma visão de mundo.
a leitura de totalidade sobre a realidade apresentada no cotidiano profissional com diálogo com demais áreas de conhecimento, respeitando as particularidades de cada profissão.
a troca de conhecimento em equipe, respeitando a hierarquia e sobreposição do saber médico.
Conforme Behring e Boschetti (2007), existem diferentes abordagens, concepções e perspectivas para analisar a política social. Assinale a alternativa que apresenta a perspectiva de análise da política social segundo a tradição crítico-dialética.
A política social é compreendida a partir de uma perspectiva pragmática, tecnocrática e funcional à modernização autocrático-burguesa.
O estudo das política sociais e programas deve focar o âmbito estritamente local e nacional privilegiando uma abordagem voltada essencialmente para a prática.
A política social deve ser um instrumento de dominação/cooptação dos trabalhadores, buscando a adesão e a docilidade do movimento operário e popular.
A política social deve ser analisada como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e da luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo.
Dado que os direitos políticos e sociais resultam da organização e da luta da classe trabalhadora, o Estado burguês intervém por meio de políticas sociais para atenuar o conflito, o que permite o desenvolvimento e aprofundamento do capitalismo.
A partir do texto apresentado, a política social:
só pode existir plenamente sob o socialismo;
é uma das resultantes dos conflitos de classes;
assenta-se nos fundamentos da sociedade securitária;
é o reconhecimento, pelo Estado, da força da burguesia;
já nasce focalizada e pontual.
De acordo com SPOSAT, Aldaíza de Oliveira. A política social é:
Um mecanismo que o Estado não utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capitalismo-trabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho e busca o consenso a fim de garantir a relação dominação-subalternidade.
Um mecanismo que o Estado utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capitalismotrabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho e busca o consenso a fim de garantir a relação dominação-subalternidade.
Um mecanismo que o Estado utiliza para intervir na falta de controle das contradições que a relação capitalismo-trabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho e busca o consenso a fim de garantir a relação dominação-subalternidade.
Um mecanismo que o Estado utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capitalismotrabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho e busca pela falta de consenso a fim de garantir a relação dominaçãosubalternidade.
A política social é relacionada diretamente a política partidária.
Desde uma perspectiva histórico-crítica, apreende-se a gênese e o desenvolvimento da política social no interior do capitalismo. Assinale a alternativa que não corresponde à análise histórica da política social a partir da teoria social crítica.
As lutas em torno da diminuição da jornada de trabalho foram uma expressão contundente da força política do movimento operário, após a eclosão da questão social.
O fortalecimento do movimento operário e suas lutas pelo reconhecimento de seus direitos de cidadania, aliados ao processo de concentração e monopolização do capital, integram os fundamentos da política social no capitalismo.
A crise do capital no início do século XX legitimou a intervenção do Estado na economia, nos moldes keynesianos, na garantia de condições para o aumento da demanda efetiva e no controle das oscilações mercantis.
A crise fiscal do Estado decorreu principalmente da sua atuação desequilibrada sobre setores não rentáveis, nos quais se incluem as políticas sociais, interferindo na capacidade de resposta às demandas sociais, a partir dos anos 1970.
A tendência do capital, em sua fase neoliberal, é de desresponsabilização e desfinanciamento das políticas de proteção social, configurando o que se convencionou chamar de Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a organização e a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil. Sobre a PNAS, assinale a alternativa que indica um dos seus princípios:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sem as exigências de rentabilidade econômica;
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade;
universalização dos direitos políticos, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
equidade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza;
divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
Para avançar no debate sobre o Serviço Social e a Atenção Primária, Carvalho, Almeida e Machado (2018) citam um conceito fundamental para compreender a profissão. Tal conceito se expressa no trecho a seguir, extraído de Iamamoto (1998):
• É apreendida como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
O trecho apresentado acima define qual conceito?
Apropriação.
Ontologia do ser social.
Políticas públicas.
Políticas sociais.
Questão social.