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Diante do contexto da sociedade capitalista atual, o Serviço Social e sua prática profissional enfrenta novos e velhos desafios. Entende-se que é fundamental buscar estratégias que garantam não apenas a sustentabilidade do trabalho dos (as) assistentes sociais, mas também a preservação dos princípios éticos e políticos que norteiam a profissão. No que se refere ao mundo do trabalho e suas atuais configurações, existem vários impactos e desafios para o trabalho do (a) assistente social. Nesse aspecto, caracteriza desafios da profissão, na atual realidade do mundo do trabalho,
a pressão imposta pelas instituições empregadoras, por ações em consonância com os princípios éticos e políticos da profissão.
a pressão por produtividade e eficiência e o crescimento de demandas burocráticas e repetitivas.
o aumento do trabalho direto com a população, fragilizando a natureza relacional da profissão e o desenvolvimento de atividades socioeducativas emancipatórias.
a informatização do trabalho, que dificulta a mecanização das atividades e favorece a dimensão reflexiva do trabalho social.
De acordo com a ABEPSS, um dos pressupostos norteadores da formação profissional de assistentes sociais no Brasil é:
o Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista;
os fundamentos do trabalho profissional do Serviço Social se articulam em torno da tríade História, Teoria e Método, permitindo assim uma compreensão dos fundamentos históricos e da relação entre teoria e prática;
o estágio supervisionado em Serviço Social é o momento mais importante da formação profissional de assistentes sociais, por permitir que o corpo discente faça a articulação entre teoria e prática;
o caráter ontológico da ética profissional permite a afirmação de valores que representam uma teleologia do Serviço Social capaz de permitir um protagonismo de assistentes sociais na eliminação das formas de exploração, opressão e dominação;
o Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho a partir do processo de racionalização de práticas de assistência anteriores ao surgimento das políticas sociais.
O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, vivencia um processo de redimensionamento e renovação nas suas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, esse processo se dá num forte embate com o tradicionalismo profissional e seu profundo lastro conservador. Esse processo lançou as bases para a construção coletiva de um projeto profissional crítico, o denominado Projeto Ético-político. Segundo a análise de Netto (1999), sobre o Projeto Ético-político, é correto afirmar que:
A defesa desse projeto é amplamente reconhecida pelo neoliberalismo como uma estratégia moderna e alinhada ao progresso histórico.
fundamentado teórica e metodologicamente, conquistou hegemonia no Serviço Social, no Brasil, na década de setenta do século XX.
O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a manutenção da ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético-central - a liberdade concebida de forma abstrata, como a capacidade dos indivíduos de autodeterminarem-se.
a construção deste projeto no marco do Serviço Social no Brasil – tem uma história que não é tão recente, iniciada na transição da década de 1970 à de 1980.
A formação profissional em Serviço Social, conforme as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, visa dotar o futuro profissional de um conjunto de competências (teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas) que o habilitem a decifrar a realidade social e a nela intervir de forma qualificada. Essa formação não se destina a criar um 'aplicador de técnicas', mas um intelectual capaz de analisar criticamente as expressões da 'questão social', formular propostas de intervenção e atuar na defesa dos direitos da população usuária, alinhado ao projeto ético-político da profissão. Acerca das competências e habilidades esperadas do egresso do curso de Serviço Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Espera-se que o profissional seja capaz de formular e executar políticas sociais, mas sem a necessidade de realizar pesquisas ou análises da realidade, focando apenas na gestão burocrática.
(__)Uma competência central é a capacidade de realizar perícias, laudos e pareceres técnicos, mas essa competência deve ser exercida de forma neutra, sem qualquer fundamentação teórica ou ética.
(__)A formação visa desenvolver a competência para planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais, bem como assessorar movimentos sociais e órgãos públicos na área.
(__)A principal habilidade a ser desenvolvida é a de convencimento e ajustamento dos usuários às normas institucionais, garantindo a ordem social e a eficiência da instituição empregadora.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, V.
F, F, F, V.
F, F, V, F.
V, F, F, F.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) (2022) reconhecem a importância das residências multiprofissionais em saúde para a concretização do projeto ético-político profissional do Serviço Social e para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, reconhecem que as residências multiprofissionais em saúde, como modalidade de pós-graduação lato sensu para qualificação de trabalhadores e trabalhadoras em unidades de saúde integrantes do SUS, enfrentam alguns desafios, como
precarização das condições de trabalho e estrutura dos serviços.
reprodução e fragmentação dos saberes e práticas em saúde.
focalização na atenção às patologias em detrimento da integralidade do cuidado.
organização do trabalho como expressão da alienação e adoecimento.
Em contextos de desmonte e precarização das políticas e dos serviços sociais, o assistente social pode ser solicitado a realizar uma intervenção assistencial, emergencial e tecnicista, abordagem que ratifica as formulações do projeto ético-político profissional.
Certo
Errado
Sobre o projeto ético-político, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.
( ) Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão e elegem os valores que a legitimam socialmente.
( ) Desde os anos 1970, mais precisamente no final da década, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses das classes trabalhadoras.
C - C - C.
C - C - E.
C - E - E.
E - C - E.
Analise as assertivas a seguir acerca do Projeto Ético-Político do Serviço Social e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os projetos societários estão presentes na dinâmica de qualquer projeto coletivo, inclusive em nosso projeto ético‐político.
( ) Os projetos societários podem ser, em linhas gerais, transformadores ou conservadores, e o projeto ético‐político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, e formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – F.
V – V – V.
F – V – V.
V – F – F.
O exercício do Serviço Social no âmbito das políticas públicas demanda articulação entre demandas imediatas e contradições estruturais. Nesse marco, qual proposição é mais consistente com a perspectiva crítica?
O exercício profissional pauta-se na lógica funcionalista, concebendo as demandas sociais como disfunções transitórias a serem corrigidas administrativamente.
O trabalho profissional consiste em executar prescrições normativas de forma estritamente técnica, preservando neutralidade e evitando inserção em disputas políticas.
A prática social orienta-se pela conciliação moral, priorizando soluções adaptativas de caráter individual, dissociadas da análise crítica da sociedade de classes.
A intervenção profissional articula respostas às expressões imediatas da questão social, sem perder de vista a totalidade estrutural e as mediações institucionais que conformam tais demandas.
A atuação privilegia focalização em situações-limite, descartando análise das múltiplas mediações que estruturam desigualdades em escala ampliada.
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro consolidou-se na esteira da redemocratização do país e reafirma compromisso com emancipação, democracia e justiça social. Considerando esse horizonte, qual alternativa reflete de forma mais precisa essa orientação?
O projeto prioriza eficiência administrativa, reduzindo a prática profissional à adequação de metas institucionais em contextos gerenciais.
O projeto fundamenta-se na neutralidade valorativa, desvinculando o exercício profissional de conflitos políticos, sociais e institucionais contemporâneos.
O projeto articula a defesa intransigente de direitos humanos, reconhecendo contradições estruturais e vinculando a profissão à luta por democratização social.
O projeto sustenta-se em filiação tecnocrática, vinculando a profissão à racionalidade instrumental de caráter gerencialista.
O projeto limita-se à conciliação pragmática, buscando consensos institucionais sem tensionar desigualdades estruturais ou conflitos de classe.
O projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, construído a partir do processo de renovação da profissão nas décadas de 1970 e 1980, expressa uma direção social vinculada à defesa dos direitos humanos e à universalização do acesso a bens e serviços, em consonância com a tradição marxista crítica. Considerando suas bases e implicações para o exercício profissional, assinale a alternativa correta.
O projeto ético-político defende a neutralidade do assistente social diante das contradições sociais, reconhecendo que a imparcialidade é a condição necessária para garantir a universalidade da intervenção profissional.
O projeto ético-político tem se consolidado como uma referência para o enfrentamento das demandas imediatas do cotidiano profissional, privilegiando respostas práticas e pontuais às expressões da questão social, sem centralidade na análise das determinações estruturais mais amplas.
O projeto ético-político é fundamentado na lógica tecnocrática e administrativa, priorizando a eficiência e eficácia na gestão de recursos, sem relação direta com princípios políticos e éticos mais amplos.
O projeto ético-político do Serviço Social reafirma a importância das instituições sociais historicamente constituídas, como a família e o Estado, entendendo-as como espaços privilegiados para a mediação de conflitos e para a promoção da integração social.
O projeto ético-político orienta-se pela defesa da liberdade, entendida como possibilidade de escolha dentro das condições históricas concretas, pelo compromisso com a democracia e com a equidade social, além de assumir uma perspectiva crítica e não conservadora da prática profissional.
O projeto ético-político do serviço social é elaborado por um conjunto de indivíduos de uma categoria profissional caracterizada por sua homogenia.
Certo
Errado
49- Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. Com base naBNorma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOBRH/SUAS). Brasília: MDS, assinale a alternativa incorreta sobre os princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:
Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantem a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;
Garantir a gestão participativa e integrar e alimentar o sistema de informação;
Defesa Intransigente dos direitos socioassistenciais;
Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
Proteção a privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida.
As raízes do projeto ético-político do serviço social encontram-se no processo de recusa e crítica ao conservadorismo profissional.
Certo
Errado
Dentre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social (Lei 8.662/1993) se inclui:
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de garantia da ordem social.
Defesa relativa dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Defesa do aprofundamento da burocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à negação das diferenças.
O processo ético no Serviço Social envolve instâncias hierarquizadas que asseguram uniformidade interpretativa e participação democrática nas revisões normativas. Embora diversas atribuições sejam compartilhadas, algumas competências são exclusivas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Conselho Federal de Serviço Social de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.
Atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
Firmar jurisprudência em matéria ética.
Deliberar sobre processos ético-disciplinares exclusivamente na fase inaugural, conduzindo todas as etapas do julgamento.
O campo de atuação e intervenção do assistente social nas políticas sociais se apresenta interligado com o projeto ético-político da profissão, mas, ao mesmo tempo, apresenta demandas institucionais que não dialogam com as perspectivas da profissão, exigindo dos profissionais as mediações necessárias para compreensão deste cenário na estruturação de suas estratégias profissionais.
Certo
Errado
Entendida como modo de ser socialmente determinado, a ética tem sua gênese no processo de autoconstrução do ser social. Desse ponto de vista, entende-se que o ser social surge da natureza e que suas capacidades essenciais são construídas por ele no seu processo de humanização: ele é autor e produto de si mesmo, o que indica a historicidade de sua existência.
Conforme afirma Barroco (2015), enquanto a atividade vital dos animais é limitada, instintiva e imediata, a atividade humana se diferencia pelas mediações que estabelece, pois responde às carências de forma consciente, racional e projetiva, transformando os sentidos de modo livre e
determinado.
comprometido.
criativo.
complexo.
simplista.
A formação acadêmico-profissional no serviço social tem passado por um preocupante processo de mercantilização, o que ameaça o legado ético-político da profissão construído nas últimas décadas.
Certo
Errado
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais que norteiam sua prática. Assinale a alternativa que está de acordo com esses princípios:
O assistente social deve atuar de forma neutra, evitando posicionamentos políticos.
A autonomia do usuário deve ser garantida na intervenção profissional.
A prática profissional deve subordinar-se exclusivamente às normas institucionais.
O assistente social deve manter sigilo apenas quando solicitado pela chefia imediata.