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O que compete ao Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS) em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?
Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
A coordenação e a articulação das entidades beneficentes.
A prestação de assessoramento técnico às entidades públicas e às instituições não governamentais.
A coordenação e a prestação de contas junto a Secretaria Municipal.
Em relação à Política Nacional de Atenção à Saúde, dos Povos Indígenas (PNASPI) considere as afirmações a seguir.
I Cabe à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entre outras ações, promover encontros regionais, macrorregionais e nacionais para capacitar e integrar profissionais da saúde que atuam em áreas indígenas.
II Cada distrito organizará uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro das áreas indígenas, integrada e regionalizada com complexidade crescente.
III Os instrumentos de coleta de dados no território distrital serão propostos por equipe técnica do órgão responsável pela execução das ações de atenção e não pelos próprios povos indígenas.
IV Sistemas tradicionais de saúde são o principal recurso de atenção à saúde da população indígena, apesar da presença de estruturas de saúde ocidental.
Está correto o que se afirma em
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
As fundações estatais de direito privado na saúde são criadas a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.92/2007aprofundadando o ideário neoliberal na saúde. Esta proposta encontra-se ancorada na concepção de “governança administrativa” e de governabilidade, importada para o Brasil expresso anteriormente no Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), elaborada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) em 1995. Segundo Teixeira (2012) sobre as fundações estatais de direito privado é INCORRETO afirmar:
Esta proposta visa implantar a terceirização, sob diferentes modalidades, através dos Contratos de Gestão, com a inserção da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)/1999- as Organizações Não Governamentais (ONGs)- permitiu a proliferação esses serviços como os prestadores da saúde privilegiados;
O ideário neoliberal é imposto pela burguesia em termos mundiais, de acordo com as condições sócio-históricas, incidindo em cada país de forma particular, a partir da crise do capital iniciada na transição da década de 1960 para 1970. Buscando saídas para essa crise no sentido de recuperar a queda da taxa de lucroo Estado adquire outra conformação, passando a implementar políticas de desregulação da economia, privatização e terceirização dos serviços públicos e focalização das políticas sociais, com destaque para a quebra do “pacto social”, realizado após a Segunda Guerra Mundial, nos países capitalistas centrais;
A partir de 2003, apesar de todo um movimento e expectativa de mudanças dado ao significado da vitória eleitoral de Lula da Silva, significou a ruptura com o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC);
No campo da luta pela saúde há o movimento social que se organiza, ainda que incipiente e sem força política suficiente para reverter a situação. No Rio de janeiro e Alagoas, por exemplo, criaram-se Fóruns em Defesa do serviço Público e contra as fundações de saúde;
A inserção dentro das unidades públicas regidas por um contrato de gestão, assinado em cartório, e a montagem das conselhos administrativos reafirmam o caráter privado e antidemocrático das Fundações, em que a propriedade das instituições está submetida aos interesses privados, portanto, mercantis.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a expressão que deve ser utilizada pelos Assistentes Sociais que trabalham em cuidados paliativos.
O paciente está fora de possibilidade de tratamento.
O paciente está fora de possibilidade terapêutica.
O paciente terminal não é público do serviço social.
O paciente criticamente enfermo é público somente da enfermagem e da medicina.
Projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões.
I. Democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde por meio da elaboração de perfis socioeconomicos para definir os casos elegíveis, com parâmetro na baixa renda;
II. Estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade;
III. Trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais e nos casos individuais mediante análise clínica particularizada;
IV. Acesso democrático às informações e estímulo à participação popular.
Assinale somente uma alternativa:
As opções II e IV são corretas;
As opções I, II, III e IV são corretas;
As opções I e II são corretas;
As opções I, II e IV são corretas;
As opções II e III não são corretas.