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De acordo com a Lei nº. 8.069 de 13.07.90, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
Reconhecida Idoneidade moral.
Reconhecida prestação de serviços em prol da comunidade.
Idade superior a vinte e um anos.
Residir no município.