Questão Q1288671 - Serviço Social

Question

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade
social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo
igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também

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outras possibilidades de arranjos.

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idênticas formas de padronização.

Gran Questões · Answer

a atualidade do tema.

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a importância da identidade familiar.

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os reflexos na formação dos filhos.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito...