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O fenômeno da infância no Brasil tem sido estudado por pesquisadores de diversas áreas, e deve ser analisado considerando a conjuntura política, econômica e social. Sabemos que por muito tempo a criança foi esquecida pela sociedade e pelo Estado, mas à medida que ocorriam mudanças no plano político, a concepção de infância foi sendo alterada. Contudo, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), ficou entendido/ resolvido que
os direitos se limitaram a propostas de proteção social das crianças delinquentes.
crianças e adolescentes, aos olhos da legislação, são considerados sujeitos de direitos.
as políticas públicas voltadas para essa população ainda permanecem higienistas, moralizadoras, disciplinares e repressoras.
os profissionais devem trabalhar de forma isolada e fracionada, mas com conhecimentos técnicos de suas áreas.
essa legislação reproduziu todo o teor da Declaração dos Direitos Universal da Criança de 1979 e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.