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Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas...

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Q1449029
Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: SEAP Consultoria e Concursos Públicos
Prova: SEAP Consultoria e Concursos Públicos - TJ MG - Estagiário - Área: Serviço Social - 2018

Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para, EXCETO:

A

Conhecer de ações de divórcio e inventário.

B

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

C

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis

D

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

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