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Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da...
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Q1464371
Teclas de Atalhos
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Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 241-D do ECA estabelece penalidades para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, nesses casos, é de multa e
A
pagamento de cestas básicas.
B
reclusão de um a três anos.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
afastamento do agressor da moradia comum.
E
indenização financeira à vítima.