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A Constituição da República Federativa do Brasil...
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:
A
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia.
B
a fiscalização da contribuição financeira ficará sob responsabilidade dos municípios.
C
o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é reponsabilidade do executivo estadual.
D
o conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico aproximado das vulnerabilidades sociais.
E
os aspectos demográficos são fundamentais no diagnóstico da pobreza em cada município brasileiro.