De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nos termos do financiamento da Assistência Social, é condição para o repasse dos recursos de responsabilidade da União para Estados, Municípios e Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:
A
Conselho de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social e Proteção Social Plena.
B
Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
C
Planejamento das ações, Diagnóstico Socioterritoral e Cartografia das vulnerabilidades e demandas do território.
D
Fundo de Assistência Social, Proteção Social Básica e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
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