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Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá...
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Q1543365
Teclas de Atalhos
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Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:
A
a necessidade de reassentamento de famílias em áreas de alto risco ambiental.
B
a ocupação em áreas turísticas perto dos grandes centros.
C
o diagnóstico social das famílias em vulnerabilidade habitacional.
D
o cadastramento das famílias atendidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
E
a reparação imediata da moradia em caso de calamidade pública.