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De acordo com o Art. 88 do ECA, são diretrizes da política...
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Q1574297
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 88 do ECA, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO
A
municipalização do atendimento.
B
reformulação dos conselhos inter-municipais dos direitos da criança e do adolescente.
C
criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
D
manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais, vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
E
integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.