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O SINASE orienta-se pelas normativas nacionais...
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Q1576429
Teclas de Atalhos
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O SINASE orienta-se pelas normativas nacionais (Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente) e internacionais das quais o Brasil é signatário (Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Sistema Global e Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade).Os princípios do atendimento socioeducativo se somam àqueles integrantes e orientadores do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quais dos princípios a seguir NÃO atingem indiscriminadamente todas as medidas socioeducativas?
A
Respeito aos direitos humanos.
B
Responsabilidade solidária da família, sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
C
Adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, sujeito de direitos e responsabilidades.
D
Legalidade.
E
Federalização do atendimento.