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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza-...
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Q1596221
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza- se por
A
ser um diploma legal, aprovado no primeiro Governo Luís Inácio Lula da Silva, mediante pressão de movimentos sociais.
B
desresponsabilizar os pais do dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
C
definir que a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda do pátrio poder.
D
prever que alguns adolescentes poderão ser privados de liberdade, sem o devido processo legal.
E
considerar penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.