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De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, um dos princípios sob os quais se rege a Política Nacional de Assistência Social é:
A
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos oferecidos por entidades assistenciais privadas e públicas.
B
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
C
Exclusividade dos direitos sociais, tendo em vista os mais pobres como destinatários da ação assistencial e políticas públicas.
D
Equivalência do atendimento às necessidades sociais com as exigências de rentabilidade econômica.