A Constituição Federal da República Federativa do Brasil...
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz no Capítulo II, os direitos sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.


B

O fundo de garantia (FGTS) não se constitui como um direito dos trabalhadores previsto na Constituição Federal.


C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a diferença de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


D

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.


E

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.