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O sistema de proteção social no Brasil, assistência social, saúde e previdência social é denominado, constitucionalmente, de Seguridade Social. Um objetivo do art. 194, da seguridade social, na qual orienta o poder público a organizar - lá é:
redutibilidade do valor dos benefícios.
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
universalidade da cobertura e do atendimento.
descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
participação da comunidade.