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Os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança...
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Q1916031
Teclas de Atalhos
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Os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre esse órgão, assinale a afirmativa correta.
A
É um órgão municipal, público, permanente e autônomo, de caráter jurisdicional e administrativo
B
Estão previstos na lei orçamentária municipal, recursos para o seu devido funcionamento
C
Devem funcionar, em cada município, no mínimo 3 (três) conselhos tutelares, um para cada esfera de governo
D
Será de 3 (três) anos, com permissão de uma recondução automática, o mandato dos conselheiros.
E
Será composto por representação paritária de entidades governamentais e da sociedade civil.