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A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos. A partir dos anos 1970, têm início experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas e mais tarde um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental. O Ministério da Saúde define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo de base comunitária com a criação de serviços em saúde mental de atenção comunitária, pública, de base territorial, ao mesmo tempo em que se determina a implantação de critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar especializado.
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária
São de exclusiva responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sem a necessidade de sociedade e da família, que serão prestadas em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.