A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais...

A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos. A partir dos anos 1970, têm início experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas e mais tarde um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental. O Ministério da Saúde define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo de base comunitária com a criação de serviços em saúde mental de atenção comunitária, pública, de base territorial, ao mesmo tempo em que se determina a implantação de critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar especializado.


Em relação à Política Nacional de Saúde Mental do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


B

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária


C

São de exclusiva responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sem a necessidade de sociedade e da família, que serão prestadas em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais


D

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.