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Questão 11 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao ser operacionalizado necessita de instrumentos de gesta o que se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro desta política nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial (PNAS, 2004, 119). São eles:
Plano de repasse regular de verbas de fundo a fundo.
Plano de aplicabilidade dos recursos financeiros e elaboração do relatório consubstanciado.
Definição de um plano de gestão que contenha indicadores mensuráveis ao monitoramento e avaliação, impactando no relatório de gestão.
Planejamento orçamentário previsto no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano de Assistência Social, Orçamento, Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; Relatório Anual de Gestão.