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De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, e Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.(PNAS, 2004, p.32) Assim, como política social publica, a assistência social inicia seu transito para um campo novo. O campo:
do bem-estar social brasileiro.
da acessibilidade ao direito.
da descentralização político-administrativa.
dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
da centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.