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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que, recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passe a exercer atividade remunerada e se enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a regime próprio, vinculado a algum dos entes federativos. Em relação ao BPC, o artigo 26-B (§ 1º) da LOAS define que, ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário
solicitará sua sobreposição.
manifestará seu interesse.
autorizará sua suspensão.
comprovará sua elegibilidade.
justificará sua complementação.