A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é instrumento legal...

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é instrumento legal para definir questões a respeito da operacionalização da gestão da política de assistência social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º, constitui-se como um dos princípios organizativos do SUAS:


A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


B

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.


C

Primazia da responsabilidade do estado: a prioridade na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


D

Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.