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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) traz, em seus artigos, importantes direcionamentos para a assistência social. Nesse sentido, de acordo com a legislação, compreende-se a assistência social como um direito. O artigo 2º da Lei versa sobre a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. O Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal às pessoas que não têm condições de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família, previsto no item “e” dessa Lei, é referente
aos inválidos e às mulheres.
aos adolescentes em conflito com a Lei.
às crianças e adolescentes.
às pessoas com deficiência e aos idosos.
aos idosos e às idosas.