O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios...

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei nº 8.742/1993. O benefício eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seguintes princípios, EXCETO:


A

Proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas.


B

Constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos.


C

Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.


D

Integração de infraestrutura necessária à organização e à manutenção das informações cadastrais das famílias público-alvo do Programa Auxílio Brasil (PAB).