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A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua...
A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares:
governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:
A
Governabilidade refere-se à capacidade do Estado conseguir reduzir seus gastos, sobretudo em ações periféricas como
planejamento e avaliação. Governança diz respeito aos atos registrados em lei que garantem suporte normativo ao Estado.
B
Tanto a governabilidade, quanto a governança estão pautadas num estilo de gestão pública que aumenta os gastos sociais
e amplia a proteção social, próprios do modelo instituído após a reforma do Estado.
C
Governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada
sociedade. Governança diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das
metas coletivas.
D
Ações técnicas e administrativas do Estado que, após o modelo de reforma instituído nos anos 90 com a instituição do
Ministério da Reforma do Estado − MARE, passaram a delegar para as Organizações não Governamentais as funções de
normatizar e avaliar as políticas sociais.
E
Governança refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada
sociedade. Governabilidade diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução
das metas coletivas.