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A desresponsabilização do Estado na implementação e...
A desresponsabilização do Estado na implementação e execução
de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do
desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados
na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou
uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes
tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores
tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para
efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a
serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o
fenômeno da:
A
aglutinação dos direitos sociais;
B
indenização por perdas e danos;
C
atribuição de responsabilidades do Estado;
D
naturalização dos problemas sociais;
E
judicialização dos conflitos sociais.