O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito
com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade
A
integrar os dados da rede de atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)
no território nacional, que identifiquem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
B
articular dados entre as entidades de medidas socioeducativas no território nacional em que todas as unidades
terão acesso ao sistema integrado de adolescentes em conflito com a lei.
C
consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes envolvidos na
prática de atos infracionais que estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.
D
indicar dados de suficiência de vagas das comarcas das unidades municipais e em caso de defasagem, especificar
o quantitativo de demanda reprimida.
E
agregar informações das equipes técnicas que acompanham os adolescentes envolvidos na prática de ato infracional
em todas as unidades de atendimento de medidas socioeducativas.