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Leia o excerto a seguir
A cidadania é considerada como o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
(PENA, Rodolfo F. Alves. "O que é cidadania?"; Brasil Escola. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm>.
Acesso em: 29 dez. 2020).
Conforme Tomazi é correto afirmar:
No Brasil, nunca se teve uma verdadeira Constituição que garantisse na plenitude os direitos civis, políticos e sociais.
A Constituição Cidadã, como é chamada a Constituição de 1988, é o fato fundamental para o desenvolvimento de uma democracia estável no Brasil.
No Brasil, a Constituição de 1988 abarcou parcialmente os direitos sociais. Sendo assim, não pode ser considerada democrática.
A Constituição brasileira de 1988 retomou o processo democrático e direitos civis, políticos e sociais constituídos a partir da Constituição de 1946.