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O Estado-Novo (1937-1945) implantou um modelo...
O Estado-Novo (1937-1945) implantou um modelo corporativista estatal de regulação das relações de trabalho. No que se refere às relações entre sindicatos e Estado, são características desse modelo:
A
representação coletiva colegiada em setores industriais de interesse nacional, padrão distributivista de políticas sociais focadas em setores emergentes e política monetária de massificação do assalariamento no setor rural.
B
implantação da liberdade sindical, estrutural horizontal da representação coletiva por federações e confederações aglutinadas por categorias profissionais legalmente reconhecidas e remuneração compulsória das horas extras.
C
instituição do imposto sindical anual para a manutenção financeira dos sindicatos, monopólio do reconhecimento dos sindicatos patronais pelo Ministério do Trabalho e incentivo para a legitimidade para as ações diretas e para a mobilização grevista.
D
restrição do direito de greve por intervenção direta nos sindicatos patronais, implantação da liberdade sindical e controle estatal sobre as eleições dos representantes das cúpulas sindicais verticalizadas.
E
limitação da representação sindical por categoria ou setor econômico na mesma base territorial, necessidade de reconhecimento legal da personalidade jurídica dos sindicatos pelo Estado e mediação dos conflitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho.