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Questões de Concurso sobre Estado Brasileiro
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Este autor adjetivou o Estado brasileiro como “autocrático burguês”. Para ele, essa instituição funcionaria como um instrumento político de uma ditadura de classe aberta, garantindo a “modernização”, a incorporação e a industrialização maciça. No Estado brasileiro, as forças armadas e os tecnocratas, civis e militares ocupariam posições estratégicas de liderança política ou burocrática. Segundo o autor, esse organismo se adaptaria às suas funções contrarrevolucionárias e repressivas através de várias inovações. Além disso, traria um poder político ultraconcentrado, com um executivo decidindo sem recorrer ao consentimento expresso de maiorias. Possuiria três faces salientes: democrática restrita, autoritária e facista, que se manifestariam de acordo com as necessidades conjunturais de manutenção da ordem. Por fim, serviria a interesses contraditórios das classes burguesas – nacionais e estrangeiras – considerando a estabilidade política e outros fatores concretos. Essa descrição sintetiza, em linhas gerais, a perspectiva analítica de qual representante da Sociologia brasileira?
A
Guerreiro Ramos.
B
Darcy Ribeiro.
C
Octávio Ianni.
D
Gilberto Freyre.
E
Florestan Fernandes.
Aponta Raymundo Faoro, em sua obra seminal Os donos do poder, que:
De d. João I a Getúlio Vargas, numa viagem de seis séculos, uma estrutura político-social resistiu a todas as transformações fundamentais, aos desafios mais profundos, à travessia do oceano largo. O capitalismo politicamente orientado – o capitalismo político, ou o pré-capitalismo –, centro da aventura, da conquista e da colonização moldou a realidade estatal, sobrevivendo e incorporando na sobrevivência o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo – liberdade de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições.
(Faoro, Raymundo. Os donos do poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2021)
Uma tese central das análises de Raymundo Faoro sobre a formação do estado brasileiro consiste em defender que
A
os donos do poder lutaram, desde o Brasil colônia, contra a lógica patrimonialista europeia.
B
a história sociopolítica brasileira revela a relação indissociável entre o Estado e a Nação.
C
a herança neopositivista influenciou as instituições políticas brasileiras no período colonial.
D
os estamentos burocráticos das instituições políticas brasileiras distanciaram-se da nação.
E
o monetarismo herdado das instituições portuguesas organizou a formação do Estado brasileiro.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Francisco Weffort é um dos expoentes do pensamento social brasileiro, cuja obra se orienta à interpretação da participação popular e da democracia nas configurações específicas do Estado no Brasil. De acordo com seu pensamento, as relações de poder estabelecidas neste Estado manifestam-se tanto na esfera pública quanto na privada, retomando e reinterpretando o conceito de
A
democracia racial, de Gilberto Freyre.
B
modernização periférica, de Celso Furtado.
C
patrimonialismo, de Sérgio Buarque de Holanda.
D
dependência externa, de Caio Prado Júnior.
Nos anos de 1930, Getúlio Vargas implementa um modelo de administração pública, especialmente relativo a uma implementação de políticas públicas. Dentre as medidas administrativas pioneiras tomadas por Getúlio Vargas, encontra-se
A
a criação de sistemas informatizados de controle de do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
B
a adoção de estratégias descentralizadas de envio de repasses a estados e municípios.
C
o controle da utilização de recursos públicos por meio da fundação do Banco do Brasil.
D
a constituição de um órgão de controle da administração pública e da gestão de pessoal.
E
a adoção de um modelo de administração pública inspirado na burocracia colonial.
A ditadura militar brasileira (1964-1985) buscava legitimar-se institucionalmente pela adoção de princípios anticomunistas, patrióticos, desenvolvimentistas, antipolíticos, tecno-burocráticos e modernizadores do estado. Buscando efetivar uma governança em concordância com tais princípios, o general Humberto Castello-Branco, então presidente da República, efetuou uma profunda reforma administrativa. Dentre as principais medidas dessa reforma encontra-se a
A
implantação de políticas de descentralização administrativa.
B
implementação de técnicas e estratégias de gestão democrática.
C
contratação de quadros políticos favoráveis à redemocratização.
D
privatização compulsória de autarquias e sociedades de economia mista.
E
defesa do Estado Democrático de Direito como princípio político central.
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Leia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democracia era completamente distinta. Quando falavam em “democracia” pensavam numa praça, ou assembleia, em que cidadãos eram convocados a tomar, eles próprios, as decisões de governo. Este era o significado literal da palavra: o poder do demos, não o poder dos representantes do demos, como acontece hoje”. (BOBBIO, Norberto. Três ensaios sobre a democracia. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Cardim-Alario, 1991. p.40). A partir do excerto e seus conhecimentos sobre política, assinale a única alternativa INCORRETA:
A
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 54 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
B
Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União.
C
Com a finalidade de garantir a independência do Poder Legislativo, os parlamentares possuem algumas prerrogativas, dentre as quais, encontram-se as imunidades: Imunidade material e Imunidade formal.
D
O Congresso Nacional foi fechado, com o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), durante o período da Ditadura Militar no Brasil.
E
É de competência exclusiva do Congresso Nacional: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
"Em 1943 [...] o programa nacional-estatista era extremamente ambicioso [...]. Havia um projeto desenvolvimentista, industrializante, na perspectiva de conquistar a autonomia nacional no cenário das relações internacionais, fazendo com que o país conseguisse superar a condição de apêndice, produtor exclusivo de produtos primários e comprador de manufaturados, criando condições para alcançar a almejada segunda independência."
REIS, Daniel Aarão. Estado e Trabalhadores: O Populismo em questão. In: Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, p. 87-108, 2007. p. 94. Disponível em: loaad220016661007466881161155 dex.php/locus/article/download/20166/10746/81615
O texto apresenta como a consolidação do estado desenvolvimentista no Brasil dos anos 1940 teve como seu principal desafio a/o:
A
ausência de mentalidade capitalista da burguesia.
B
intensificação das mudanças culturais internas.
C
manutenção do pacto oligárquico do Café-com-leite.
D
superação da tradição colonial agrário-exportadora.
"O poder político não era exercido para atender aos interesses dos donos de terras nem das classes burguesas. Pelo contrário, era exercido em causa própria por um grupo social que dominava o aparato político-administrativo, extraindo dai os benefícios de poder, prestígio e riqueza."
FARIA, José Eduardo. Prefácio. In: Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 2001.
O texto acima reflete uma concepção consagrada sobre a compreensão das relações entre o público e o privado no âmbito da formação do Estado brasileiro. Essa concepção acredita que o estado brasileiro seria definido pelo:
A
Patrimonialismo.
B
Trabalhismo.
C
Comunitartismo.
D
Corporativismo.
Sobre o plano de metas, um programa, cuja finalidade era melhorar as infraestruturas brasileiras implementado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Uma das principais obras foi a implantação da indústria automobilística através de incentivos fiscais. Apostou-se pela criação de fábricas que produzissem veículos genuinamente nacionais.
B
Definia trinta objetivos, agrupados em cinco setores, a serem alcançados: energia; transporte; indústria; educação; e, alimentação. Sua meta-síntese era a construção de Brasília e a transferência da capital federal.
C
Propunha a expansão da indústria siderúrgica como forma de desenvolver outras indústrias, como a indústria de bens de capital e de papel e madeira; e que a iniciativa privada deveria ficar responsável por essa industrialização.
D
Pela complexidade de suas formulações, quando comparado com essas tentativas anteriores, e pela profundidade de seu impacto, pode ser considerado como a primeira experiência efetivamente colocada em prática de planejamento governamental no Brasil.
Segundo Guimarães (1999), qual dos argumentos a seguir faz parte do rol de razões apontadas no debate público contra a adoção, pelo Estado brasileiro, de ações afirmativas destinadas à população negra?
A
Raça é um dos critérios reais, mesmo que não declarado, de discriminação no Brasil. Esse critério é usado amplamente.
B
Como não há limites rígidos e objetivos entre as raças, não é possível promover políticas com critérios nelas baseados.
C
O risco de oportunismo na identificação racial para beneficiamento espúrio das políticas afirmativas é residual e pode ser combatido.
D
Medidas universalistas de igualdade não rompem os mecanismos inerciais de exclusão, assim como o é o racismo.
E
A Constituição Federal em vigor, promulgada em 1988, permite mecanismos de correção de desigualdades tais como as ações afirmativas.
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Acerca da economia brasileira na primeira década do século 21, é correto afirmar que foi um período marcado pela (o)
A
redução do emprego e pelo aumento do trabalho informal em decorrência da piora dos indicadores econômicos.
B
crescimento econômico e pela redução da desigualdade de renda.
C
crise das commodities e pelo baixo crescimento econômico.
D
perda do poder aquisitivo dos trabalhadores assalariados.
E
crescimento econômico em decorrência da elevação dos níveis de produtividade.
Na Obra "Cidadania no Brasil: o longo caminho", José Murilo de Carvalho se refere ao cidadão pleno como titular de três direitos. São estes:
A
civis, sociais e políticos.
B
ambientais, identitários, sociais.
C
individuais, sociais e eleitorais.
D
civis, coletivos e eleitorais.
E
individuais, coletivos e ambientais.
Raymundo Faoro publicou, em 1958, a primeira edição de “Os donos do poder”. De acordo com as interpretações desse autor feitas por Luiz Werneck Vianna, a presença do Estado patrimonial ao longo da história brasileira
A
teria encontrado uma oposição na política nacionalpopular, favorável aos ideais da emancipação das classes subalternas.
B
seria rompida por meio do desmonte do estamento burocrático pela ação política dos trabalhadores do campo.
C
poderia ser alterada a partir de mudanças nas instituições, como na forma de Estado, que desmontassem as relações patrimoniais.
D
encontraria na erradicação do controle político das camadas burocráticas a razão do seu fortalecimento.
E
teria fortalecido a legitimação dos interesses privados pela esfera pública e o sistema político da representação.
A ascensão de urna administração neoliberal no Brasil não pode ser considerada corno um caso isolado. A expansão do neoliberalismo [ ... ] por todo mundo é um fenômeno compreendido a partir dos fatos históricos que marcaram essa época: a derrubada do muro de Berlim, o fim da Guerra Fria, a crise dos pensamentos ligados às correntes socialistas e, finalmente, a vitória ideológica do capitalismo.
Martini, Alice de. Geografia Ação e Transformação. 1. ed. São Paulo: Escala Educacional, 2016, pg.150,
Sobre as políticas neoliberais adotadas no Brasil, é correto afirmar que:
A
essas políticas ocorreram a partir dos anos 1970, quando o Estado passou a diminuir o protecionismo, a colocar em curso um vasto programa de privatizações e abrir o mercado financeiro nacional às grandes corporações estrangeiras.
B
a adoção de tais políticas foi associada ao êxito no controle do processo inflacionário conquistado pelo Plano Real, implementado por Fernando Henrique Cardoso e baseado na valorização da moeda brasileira.
C
a mudança cambial, ocorrida a partir do início dos anos 1990, aliada a urna maior taxa dos produtos estrangeiros, possibilitou a economia do país a crescer bastante, já que a produção interna se tomou mais competitiva em relação aos produtos importados, que se tornaram mais caros.
D
a balança comercial do país ficou positiva durante as décadas de 1990 e 2000, urna vez que as exportações superaram as importações, fruto de uma política econômica de modernização do nosso parque industrial e da qualificação profissional dos trabalhadores do segundo setor.
E
o Estado aumentou as linhas de créditos para a maioria das empresas do pais, o que fomentou a produção e a competitividade das manufaturas nacionais no mercado externo, promovendo assim a recuperação econômica, que até então se encontrava estagnada.
Sobre as características do arranjo federativo no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O poder legislativo, nos níveis federal e estadual, é unicameral.
( ) O sistema partidário é multipartidário, mas com apenas dois par tidos relevantes.
( ) Projeto de iniciativa popular deve ser apresentado à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados.
( ) O Senado é formado por meio do método majoritário, representação igual por Estado, e a Câmara Federal por representação proporcional ao número de eleitores.
( ) Os 26 estados da federação mais o distrito Federal possuem representação em igualdade numérica na Câmara dos Deputados.
A
V – F – V – V – F.
B
F – F – F – V – V.
C
V – V – F – F – V.
D
F – F – V – V – F.
E
F – V – F – V – F.
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No Brasil, a reconfiguração do capitalismo sob o ideário do Neoliberalismo conduziu a adoção de um conjunto de políticas, podendo ser identificada entre elas:
A
a privatização de empresas estatais.
B
o controle do mercado financeiro pelo Estado.
C
o fortalecimento dos sindicatos e dos direitos trabalhistas.
D
o incentivo à concentração da produção nos principais centros fabris do País.
E
maior controle sobre as políticas sociais, especialmente sobre a educação.
José Murilo de Carvalho, em sua obra "Cidadania no Brasil: o longo caminho", busca compreender a construção política e social do Brasil, e desenvolve a teoria de que, no país, vive-se uma construção de direitos caracterizada por uma "estadania". Nesse sentido, é correto afirmar que "estadania" está relacionada
A
à ação política sobretudo orientada para a negociação com o governo com a mediação da representação do povo como protagonista da ação política.
B
a uma concepção em que o Estado é sempre visto como todo-poderoso, na pior hipótese como repressor e cobrador de impostos; na melhor, como um distribuidor paternalista de empregos e favores.
C
à concessão dos direitos pelo Estado que fortalece a liberdade dos sindicatos dos trabalhadores e enfraquece os empresários tornando a relação política harmônica.
D
à construção da cidadania no Brasil que ocorreu primeiro pelo estabelecimento dos direitos políticos, depois os direitos civis e, por fim, os direitos sociais.
E
à cultura orientada mais para a representação do que para o Estado no exercício da cidadania por meio dos direitos sociais, políticos e civis à população brasileira.
"Considerando a democratização como um processo ascendente de contestação política reunida à expansão dos direitos de participação, Robert Dahl identificou diferentes modalidades de regimes políticos".
(PEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Teoria democrática contemporânea: o conceito de Poliarquia na obra de Robert Dahl. 38° Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2014.p. 16).
Com base no pensamento de Robert Dahl, é correto afirmar que o regime político que caracteriza a forma de governo brasileira concebida pela
A
existência de participação, mas com a ausência da contestação e eleições.
B
existência de eleições competitivas, mas sem ocorrer a inclusão política.
C
existência da disputa de poder, contestação política e direito de participação.
D
ausência de contestação política e direito de participação.
E
ausência de contestação política e amplo direito de participação.
Tomado de empréstimo da sociologia política de Max Weber, o termo patrimonialismo recebeu nas ciências sociais brasileiras o status de categoria analítica e foi amplamente utilizado por nomes como Raimundo Faoro e Simon Schwartsman. Com esse conceito, Faoro, por exemplo, procurou explicitar o que acreditava serem algumas características institucionais singulares do Estado brasileiro, entre as quais pode-se destacar:
A
a existência de uma separação entre o público e o privado na administração burocrática - estatal.
B
a presença de um estamento cuja solidariedade interna é forjada pelo compartilhamento de um estilo de vida comum e uma rede de relações particulares de privilégios.
C
a descrição do Brasil como um contraexemplo histórico-institucional do tipo de Estado que pode ser encontrado no Japão Medieval.
D
as semelhanças e afinidades entre o modo de construção histórica do Estado no Brasil e nos EUA.
Considerando o aparelho administrativo brasileiro em perspectiva histórica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ocorre progressiva extensão da atuação do Estado sobre o sistema educacional já a partir da Primeira República. Getúlio Vargas amplia a atuação para o ensino superior.
( ) A condução geral de nomeação ao serviço público que vigorou no país até os anos de 1930 foi baseada em critérios meritocráticos.
( ) Os principais órgãos e políticas de Estado foram estruturados anteriormente a 1930, e as reformulações levadas adiante por Getúlio Vargas apenas aprimoraram as estruturas já existentes.
( ) Mesmo com a reforma administrativa, que se iniciou nos anos 30, o governo não conseguiu eliminar os traços de clientelismo e patrimonialismo e substituí-los por comportamentos baseados em valores de direitos e cidadania.
( ) Estados e municípios conseguiram reproduzir, na mesma década, os elementos de racionalidade presentes na Lei n° 284/1936 que instituía o sistema de mérito.
A
F – F – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
F – F – V – V – F.
D
V – V – F – F – V.
E
V – F – F – V – V.
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