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Leia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democracia era completamente dist...
Leia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democracia era completamente distinta. Quando falavam em “democracia” pensavam numa praça, ou assembleia, em que cidadãos eram convocados a tomar, eles próprios, as decisões de governo. Este era o significado literal da palavra: o poder do demos, não o poder dos representantes do demos, como acontece hoje”. (BOBBIO, Norberto. Três ensaios sobre a democracia. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Cardim-Alario, 1991. p.40). A partir do excerto e seus conhecimentos sobre política, assinale a única alternativa INCORRETA:
A
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 54 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
B
Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União.
C
Com a finalidade de garantir a independência do Poder Legislativo, os parlamentares possuem algumas prerrogativas, dentre as quais, encontram-se as imunidades: Imunidade material e Imunidade formal.
D
O Congresso Nacional foi fechado, com o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), durante o período da Ditadura Militar no Brasil.
E
É de competência exclusiva do Congresso Nacional: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.