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“Portanto, parece-nos razoável considerar ação afirmativa...
“Portanto, parece-nos razoável considerar ação afirmativa todo programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo. Etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas são as categorias mais comuns em tais políticas. Os recursos e oportunidades distribuídos pela ação afirmativa incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino superior, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento cultural e histórico”.
(FERES JUNIOR, João et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. EdUERJ, 2018.p. 13).
A partir da conceituação apresentada acima podemos afirmar que são políticas de ação afirmativa em execução no Brasil:
A
O sistema de cotas para estudantes indígenas e afrodescendentes nas Universidades.
B
O aumento do número de vagas em universidades públicas, com políticas de permanência.
C
A concessão de bolsas de estudos em universidades privadas através de crédito estudantil.
D
A execução da Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas redes de ensino.
E
A realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes com critérios diferenciados para minorias.