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Do ponto de vista do federalismo fiscal associado a...
Do ponto de vista do federalismo fiscal associado a políticas de transferência direta de renda e eventuais distorções migratórias, é correto afirmar que
A
é esperado que a transferência direta de renda seja oferecida por governos municipais para evitar processos imigratórios ao local em que se ofereça este benefício e para induzir o aumento do bem-estar geral da localidade.
B
é desejável que a oferta de transferência direta de renda ocorra por governos locais, mais próximos à população e capazes de aferir com precisão as necessidades e para fins de induzir processos emigratórios de população de baixa renda das localidades onde há programa de transferência direta de renda.
C
é desejável que a oferta de transferência direta de renda seja realizada por nível de governo mais central, quando se pretende evitar a ocorrência de processos migratórios em que a população de baixa renda se moveria a localidades que ofereçam transferência de renda.
D
independentemente de qual nível de governo proveja transferência direta de renda, não há afetação potencial de processos migratórios, ou seja, a escolha do nível de governo não implica em potencial efeito migratório de populações de baixa renda, uma vez que nenhum indivíduo migra em função do aumento de renda.
E
é desejável a oferta de políticas de transferência de renda pelo nível de governo local, sem efeito qualquer potencial em processos imigratórios ou emigratórios de população de baixa renda.