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Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO...
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do Município para que a urbe possa constituir um todo harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE:
A
O Plano contém os fundamentos da política
urbanística onde o solo urbano é ocupado.
B
O Plano prevê todas as ações necessárias para que
o poder legislativo exerça suas atividades anuais.
C
O Plano estabelece regras para que a ocupação do
solo permaneça neutra e isenta, por parte da
administração pública.
D
O Plano não chega em nível estético, apenas de
ocupação do território.