A fim de manter a unicidade da entidade Arrecadação e...

Atenção: Para responder às questões de números 42 a 44, considere o seguinte caso hipotético:

Uma adequada modelagem de dados é necessária antes da construção dos bancos de dados para que estes sejam suficientemente consistentes enquanto fontes de consulta pela fiscalização.

Um modelo de dados-exemplo para atender o controle de arrecadação tributária contém:

− CONTRIBUINTE (Pessoa Física ou Jurídica):

Dados dos contribuintes, como:

− cpf ou cnpj (chave)

− endereço-contribuinte

− ARRECADAÇÃO:

Dados de arrecadação de tributo exigível, como:

− tipo-tributo

− objeto-tributo

− num-ocorrência-pagamento

− mês-ano-competência

− valor-tributo

− data-vencimento

− data-pagamento

− REGRAS DE NEGÓCIO:

− tipo-tributo é o que identifica um tributo (ex. IPVA, ICMS).

− objeto-tributo é um número de identificação sobre o qual incide o tributo (ex. Número Renavam, Número Inscrição Estadual).

− num-ocorrência-pagamento é um número sequencial dentro do ano, usado no caso de cotas ou parcelamento do mesmo tributo, i.e. mesmo tipo, mesmo objeto, mesma competência.

− Contribuinte e Arrecadação relacionam-se em um-para-muitos, cujo relacionamento tem o nome de Exigível.