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A Resolução CNJ nº 396/2021, Capitulo VI - Da Rede Nacional...
A Resolução CNJ nº 396/2021, Capitulo VI - Da Rede Nacional de Cooperação do Poder Judiciário na Área de Segurança Cibernética, em seu artigo 18, estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem os seguintes objetivos:
- Promover ambiente participativo, colaborativo e seguro entre os órgãos do Poder Judiciário, por meio do acompanhamento contínuo e proativo das ameaças e dos ataques cibernéticos;
- Estimular o compartilhamento de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas;
- Realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes;
- Fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ;
- Aperfeiçoar a estrutura judiciária para o aprimoramento de investigações de crimes cibernéticos;
- Incentivar a criação e a atuação de ETIR em cada órgão do Poder Judiciário;
- Emitir alertas e recomendações de segurança cibernética;
e, também,
A
Ampliar ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e de informações.
B
Executar ações de comunicação, de conscientização, de formação de cultura e de direcionamento institucional com vistas à segurança cibernética.
C
Preservar a segurança física e proteção de dados pessoais e institucionais, nos aspectos relacionados à cibersegurança.
D
Aprimorar o nível de maturidade em segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário, abrangendo os aspectos fundamentais da segurança da informação para o aperfeiçoamento necessário à consecução desse propósito.
E
Ampliar parceria com outros órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da polícia judiciária, do setor privado e do meio acadêmico, com vistas a elevar, de modo geral, o nível de segurança cibernética.