O PL-2196/2003 estabelece que o provedor hospedeiro ou titular de lista aberta de discussão, debate em salas de chat e votação será co-responsável pelo conteúdo de mensagem veiculada, podendo exercer o papel de moderador, restringindo mensagens que considerar inoportunas ou cujo autor não possa ser identificado.
C
Certo
E
Errado