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A Niterói Prev realiza o tratamento de dados pessoais de...

O caso hipotético a seguir contextualiza as questões 61 e 62. Leia-o atentamente.


No âmbito da Niterói Prev, um analista de sistema assumiu a responsabilidade pela estruturação de um banco de dados voltado ao gerenciamento de informações previdenciárias. Dada a sensibilidade e o volume dos dados envolvidos, a adoção de políticas de proteção e recuperação torna-se um requisito crítico para garantir a continuidade das operações. Nesse cenário, é necessário que o profissional considere não apenas o projeto físico e lógico da base de dados, mas também os mecanismos que assegurem a disponibilidade e a integridade das informações diante de falhas inesperadas. Entre as práticas adotadas, destacam-se as estratégias de cópia de segurança, que variam quanto à abrangência, frequência e complexidade da restauração. O planejamento da rotina de cópias envolve decisões sobre a periodicidade das operações, os critérios de seleção dos dados a serem replicados e os dispositivos mais apropriados para o armazenamento, respeitando a relação entre custo, velocidade de acesso e resiliência. Cada escolha impacta diretamente o tempo de resposta frente a incidentes e a capacidade de manter os serviços em funcionamento.

A Niterói Prev realiza o tratamento de dados pessoais de servidores e aposentados para fins previdenciários, o que a torna ligada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a Lei nº 13.709/2018, referente à LGPD, assinale a afirmativa correta.


A

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não pode aplicar sanções.


B

A LGPD não se aplica a dados tratados para finalidades exclusivamente acadêmicas.


C

O titular tem o direito de acessar, corrigir e revogar o consentimento de uso de seus dados.


D

Dados pessoais sensíveis podem ser tratados livremente por órgãos públicos, independentemente da finalidade.