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Com relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assi...
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Q4072371
Teclas de Atalhos
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Com relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
A formalização de equipe de fiscalização contratual com atribuições e responsabilidades claras é obrigatória, inclusive para contratos de TIC.
B
A Nova Lei de Licitações revoga a exigência de planejamento prévio para contratações de TIC, priorizando a celeridade na celebração dos contratos.
C
A governança de TIC e a gestão de contratos são tratadas apenas como boas práticas administrativas e não têm previsão legal na Lei nº 14.133/2021.
D
A Lei n.º 14.133/2021 restringe o uso de critérios técnicos para julgamento das propostas em contratações de bens e serviços de TIC, exigindo apenas o menor preço.
E
A nova lei considera o plano de contratações anual como facultativo, sendo sua elaboração dispensada para áreas de TIC.