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Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:
padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;
pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;
pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;
promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;
pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.