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Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornece...
Uma empresa de desenvolvimento de software recebe uma solicitação judicial para fornecer logs de acesso e dados de usuários de uma aplicação web que desenvolveu. A empresa questiona se deve atender à solicitação, considerando a privacidade dos usuários. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nesta situação, a empresa
A
deve negar o fornecimento dos dados em qualquer circunstância, priorizando sempre a privacidade dos usuários acima de determinações judiciais.
B
pode fornecer os dados livremente, pois solicitações de autoridades sempre prevalecem sobre direitos de privacidade digital.
C
deve atender à solicitação judicial mediante ordem judicial específica e fundamentada, respeitando os procedimentos legais estabelecidos.
D
precisa consultar todos os usuários afetados e obter consentimento individual antes de fornecer qualquer informação às autoridades.
E
está obrigada a fornecer apenas metadados, mantendo protegido o conteúdo das comunicações em qualquer situação.