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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desconsiderando a situação do término do tratamento dos dados, existe uma outra situação em que o titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Esta situação ocorre:
Sempre que desejar, independentemente da base legal do tratamento.
Somente se a empresa concordar com a solicitação.
Apenas quando houver decisão judicial favorável.
Por tratamento baseado no consentimento e este ato for revogado.