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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe...
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Q4456200
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando as normas contidas na lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O encarregado pelo tratamento de dados é responsável por receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências, mas não é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
B
É responsabilidade do titular dos dados orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
C
A LGPD se aplica apenas a dados coletados digitalmente e não abrange dados físicos.
D
O tratamento de dados pessoais sensíveis é proibido pela LGPD, mesmo nas hipóteses em que houver consentimento do titular dos dados de forma específica e destacada e para finalidades específicas.
E
A LGPD estabelece direitos para os titulares dos dados, incluindo acesso, correção e exclusão de suas informações.