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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complement...
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Q4542602
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), as Promotorias de Justiça integram a estrutura organizacional do Ministério Público como orgãos de
A
Execução, somente podendo ser judiciais, especializadas ou gerais, conforme expressa disposição legal.
B
Execução, sendo que suas atribuições serão fixadas mediante propostas do Procurador-Geral de Justiça, aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
C
Administração, podendo ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
D
Administração, sendo que suas atribuições serão fixadas mediante propostas do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
E
Execução, sendo que deverão ter pelo menos dois cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por lei.