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A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança no uso dessas informações. A respeito disso, assinale a alternativa correta relacionada com a LGPD.
A LGPD se aplica apenas a empresas de tecnologia, não abrangendo setores como saúde, educação e varejo.
A LGPD permite que empresas coletem e utilizem dados pessoais sem o consentimento explícito dos titulares.
A LGPD não estabelece penalidades para o descumprimento de suas normas, sendo apenas uma recomendação para boas práticas de tratamento de dados.
A LGPD exige que as empresas informem os titulares dos dados sobre a finalidade, forma e duração do tratamento de seus dados pessoais.
A LGPD permite que dados pessoais sejam compartilhados livremente entre empresas, sem a necessidade de notificação aos titulares.