Na modalidade de contratação de projetos de inovação...

Na modalidade de contratação de projetos de inovação tecnológica por encomenda tecnológica (ETEC), se houver algum risco tecnológico inerente à solução durante o seu desenvolvimento, o contrato só poderá ser assinado se previr expressamente o ressarcimento, pelo desenvolvedor, dos recursos que não resultarem em produto viável, como forma de preservar e proteger o interesse público.