A legislação de transparência estabelece que informações...

A legislação de transparência estabelece que informações cuja divulgação não autorizada possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado, quando classificadas por autoridades com competência privativa para o grau máximo de restrição, permanecem sob sigilo por prazo determinado findo o qual devem ser disponibilizadas ao acesso público. O limite temporal em anos para essa categoria de classificação mais elevada corresponde ao valor em anos correspondente a: