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O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas...
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Q1584044
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições
A
institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.
B
não cita o Comitê Central de Governança de Dados.
C
dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.
D
afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.
E
cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.