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Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos...
Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, ficou decidido que gestão e execução seriam executadas pelos seguintes responsáveis.
I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo.
II Fiscal administrativo do contrato: verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.
Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.o 1/2019 do MPOG/SLTI,
A
estão corretas ambas as decisões; a autorização do faturamento, prevista em I, deve ser encaminhada ao preposto da contratada.
B
estão erradas ambas as decisões.
C
a decisão II está errada, pois cabe ao fiscal técnico do contrato as responsabilidades mencionadas.
D
a decisão II está errada, pois cabe ao fiscal requisitante do contrato as responsabilidades mencionadas.
E
a decisão I está errada, pois cabe ao integrante administrativo as responsabilidades mencionadas.